A Câmara dos Deputados retomou nesta semana o debate sobre a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. A discussão ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com parecer favorável do relator, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP). Segundo informações do InfoMoney , a proposta tramita em regime de prioridade e pode ser votada nas próximas semanas.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que adolescentes a partir de 16 anos poderão ser penalmente responsabilizados por crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e tráfico de drogas. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas socioeducativas para menores de 18 anos, mas a PEC defende que a gravidade dos crimes hediondos justifica a punição penal ordinária.
O tema divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Enquanto defensores argumentam que a medida pode reduzir a impunidade e coibir a participação de adolescentes em crimes graves, críticos apontam que a redução da maioridade penal não enfrenta as causas estruturais da violência e pode violar direitos constitucionais. A expectativa é que o plenário da Câmara analise a PEC ainda neste semestre.