A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou um alerta direcionado a proprietários de marcas e fabricantes sobre a urgência de regularizar os códigos de barras de seus produtos. A medida visa atender às novas diretrizes do Sistema de Controle de Mercadorias em Trânsito, que exige a identificação única de cada item comercializado no estado.
Segundo o comunicado, os códigos de barras atuais — em sua maioria no formato EAN-13 — precisam ser substituídos por padrões mais modernos, como o GS1 DataMatrix, que permite maior rastreabilidade e integração com a nota fiscal eletrônica. A Sefaz-AL destacou que a não conformidade pode resultar em multas e dificuldades na liberação de mercadorias nos postos fiscais.
O prazo para adequação varia conforme o porte da empresa e o volume de produtos, mas a recomendação é que os ajustes comecem imediatamente. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da administração tributária alagoana para modernizar a fiscalização e combater a sonegação fiscal no varejo e na indústria.