A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que criminaliza o uso de inteligência artificial para a produção e disseminação de conteúdo de exploração sexual infantil. A iniciativa, que agora segue para o Senado, foi relatada pelo Olhar Digital e recebeu apoio de diferentes bancadas.
O texto prevê penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão para quem utilizar ferramentas de IA para criar, armazenar ou compartilhar imagens e vídeos com cenas de abuso infantil. A medida também abrange a manipulação digital de materiais já existentes, incluindo deepfakes e outras técnicas de geração sintética.
Caso seja aprovado pelo Senado, o Brasil se tornará um dos primeiros países da América Latina a ter uma legislação específica para crimes de exploração infantil envolvendo inteligência artificial. A proposta também estabelece agravantes para crimes cometidos por profissionais de tecnologia e por aqueles que atuam em plataformas digitais.