O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que altera as regras para motoboys que trabalham em aplicativos de delivery, conforme publicado pelo InfoMoney . A MP elimina a idade mínima de 21 anos e a obrigatoriedade de um curso específico para esses profissionais, antes exigidos pela legislação trabalhista.
A medida atende a uma reivindicação de empresas de entrega e de trabalhadores, que argumentavam que as exigências restringiam a entrada de jovens no mercado e aumentavam custos operacionais. O curso, que tratava de direção defensiva e segurança, deixará de ser pré-requisito, mas o governo afirma que a formação continuará disponível de forma voluntária.
Para especialistas, a MP pode ampliar a base de entregadores, especialmente entre os mais jovens, mas levanta preocupações sobre segurança no trânsito e condições de trabalho. A medida provisória tem validade de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente.