O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que endurece as regras para as grandes plataformas digitais, ampliando a responsabilização por conteúdos publicados por terceiros. A medida foi publicada nesta quarta-feira e, segundo o InfoMoney , prevê multas de até 10% do faturamento das empresas no Brasil em caso de descumprimento.
As novas regras estabelecem que as big techs devem remover conteúdos considerados ilegais em até 24 horas após notificação judicial, sob pena de sanções. Além disso, as plataformas passarão a ser obrigadas a divulgar relatórios trimestrais de transparência sobre a moderação de conteúdo e o combate à desinformação. O decreto também cria um sistema de notificação simplificado para usuários denunciarem publicações nocivas.
A medida já gera reações no setor. Representantes de empresas como Google e Meta afirmam que a nova legislação pode trazer insegurança jurídica e impactar a liberdade de expressão. Especialistas, por outro lado, veem o decreto como um avanço no combate a crimes cibernéticos e na proteção de direitos digitais, mas destacam que a implementação deve ser cuidadosa para evitar censura.