A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia financeira do Banco Central está em análise no Congresso Nacional. Conforme apurou o InfoMoney , o texto pretende desvincular o orçamento da autoridade monetária do Tesouro Nacional, permitindo que o BC administre suas próprias receitas e despesas sem necessidade de autorização prévia do governo federal.
Atualmente, o Banco Central depende de dotações orçamentárias da União para custear suas atividades, o que, na visão dos defensores da PEC, compromete sua independência operacional. Com a aprovação da proposta, o BC passaria a ter receitas próprias — oriundas de aplicações financeiras, taxas de fiscalização e outras fontes — e poderia executar seu orçamento de forma autônoma, sujeito apenas à fiscalização dos tribunais de contas.
A medida é vista por economistas como um passo adicional no fortalecimento da credibilidade da política monetária, reduzindo riscos de pressões políticas sobre decisões de juros e câmbio. Críticos, no entanto, alertam para a perda de controle do Congresso sobre o orçamento do BC e possíveis impactos na transparência fiscal. O texto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas em dois turnos.