O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que o uso de igrejas e templos religiosos para fazer propaganda eleitoral ou promover candidaturas configura abuso de poder econômico e religioso. A informação foi divulgada pelo InfoMoney , que acompanhou o julgamento do recurso que estabeleceu esse entendimento. A corte firmou jurisprudência ao considerar que a prática viola a liberdade de culto e a igualdade entre candidatos.
No caso concreto, um candidato utilizou o púlpito de uma igreja para pedir votos durante um culto, o que levou o Ministério Público Eleitoral a questionar a legalidade do ato. O relator do processo destacou que o ambiente religioso não pode ser utilizado como plataforma política, sob pena de desequilíbrio no pleito. A decisão vale para todas as religiões e templos, independentemente da denominação.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão reforça a laicidade do Estado e a necessidade de separação entre religião e política. O TSE também ressaltou que pedidos de votos em cultos ou missas podem ser enquadrados como captação ilícita de sufrágio, sujeitando o candidato a multa e até cassação do registro. A medida visa coibir abusos e garantir a lisura do processo eleitoral.