O Ministério da Fazenda publicou portaria que estabelece os setores econômicos obrigados a reportar suas emissões de gases de efeito estufa, segundo matéria do Exame . A medida é um passo inicial para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil, previsto para entrar em operação até o final da década.
Entre os setores listados estão energia, transporte, indústria de transformação, agropecuária e resíduos. As empresas desses segmentos deverão submeter relatórios periódicos de suas emissões ao órgão regulador, com o objetivo de criar uma base de dados confiável para a futura precificação do carbono.
A regulamentação do mercado de carbono é uma das promessas do governo federal para alinhar o país às metas climáticas internacionais. A expectativa é que, com a definição dos setores obrigados, o sistema de comércio de emissões possa ser desenhado com maior precisão e transparência.