O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que estabelece novas regras para o Orçamento da União. A decisão foi tomada em sessão conjunta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a pauta foi priorizada para permitir a retomada do acesso de municípios a verbas federais. A informação foi divulgada pelo Exame .
A lei em questão, que havia sido sancionada com vetos por Lula, trata de mecanismos de transparência e execução orçamentária. Com a derrubada dos vetos, o texto original aprovado pelo Legislativo volta a vigorar integralmente, o que desobriga o governo de cumprir algumas exigências que haviam sido impostas pelo Planalto. A expectativa é que a medida destrave recursos para prefeituras e estados.
A oposição comemorou a derrubada dos vetos, enquanto a base governista criticou a decisão, alegando que ela pode comprometer o controle fiscal. O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos, mas a medida já impacta as negociações em torno do Orçamento de 2024.