A InfoMoney informa que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra as companhias de cruzeiro que operavam em Cuba, ao negar o recurso que tentava bloquear ações judiciais movidas por herdeiros de propriedades confiscadas após a Revolução Cubana. A decisão abre caminho para que as empresas sejam processadas com base na Lei Helms-Burton, que permite que cidadãos americanos processem estrangeiros que se beneficiem de bens tomados pelo governo cubano.
O caso envolve a Royal Caribbean Cruises e outras companhias que utilizavam terminais e outras instalações em Cuba que, antes da revolução, pertenciam a cidadãos americanos. Os herdeiros desses proprietários originais entraram com ações alegando que as empresas de cruzeiro estavam lucrando com propriedades ilegalmente tomadas. A Suprema Corte, ao não aceitar o recurso, manteve a decisão de tribunais inferiores que permitiam que os processos seguissem adiante.
Essa decisão representa um revés significativo para a indústria de cruzeiros, que havia retomado operações em Cuba após o relaxamento das restrições sob o governo Obama, mas que agora enfrenta incertezas jurídicas. As empresas podem ser obrigadas a pagar indenizações milionárias, o que pode desestimular futuros investimentos e viagens ao país caribenho.