O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará o norte do estado ao Mato Grosso. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira e confirma a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso em 2017. A informação é da Exame .
A lei reduziu o parque de aproximadamente 1,8 milhão de hectares para cerca de 984 mil hectares, abrindo caminho para a construção da ferrovia que visa escoar a produção de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Pará. A medida foi contestada por entidades ambientais, que alegavam violação a princípios de proteção ambiental. O STF, no entanto, entendeu que a redução atende ao interesse público e não compromete a preservação ambiental, desde que cumpridas as compensações previstas.
Apesar da validação da lei, a construção da Ferrogrão ainda depende de etapas legais, como o licenciamento ambiental e demais autorizações previstas em lei. O projeto, que integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tem potencial para reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro, mas enfrenta resistência de grupos ambientalistas e indígenas.