Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional tem gerado preocupação no setor varejista por propor a sobreposição ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A informação foi divulgada pelo portal Consumidor Moderno , que aponta que a medida pode enfraquecer a proteção aos consumidores e criar insegurança jurídica para as empresas.
De acordo com a reportagem, a proposta altera dispositivos essenciais do CDC, como prazos para reclamação e regras de responsabilidade, o que prejudicaria a relação de consumo. Representantes do varejo alertam que a mudança pode aumentar custos operacionais e gerar conflitos judiciais, além de comprometer a confiança dos clientes nas relações comerciais.
Entidades do setor já se mobilizam contra o projeto, argumentando que ele afronta décadas de avanços na defesa do consumidor. A expectativa é que o texto seja debatido em audiências públicas antes de qualquer votação, mas a apreensão permanece entre lojistas e associações comerciais.