O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o Congresso Nacional irá converter em lei a medida provisória que institui a chamada 'taxa das blusinhas', voltada a compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi feita durante evento em Brasília, conforme apurou o InfoMoney .
A MP, publicada em maio, prevê uma alíquota de 20% sobre encomendas de até US$ 50, com isenção para remessas abaixo de US$ 20. A medida gerou debate entre consumidores e varejistas, que alegam impacto no comércio interno. Durigan defendeu a proposta como forma de equilibrar a concorrência e aumentar a arrecadação.
O governo espera que a conversão em lei ocorra antes do prazo de validade da MP, que expira em agosto. A tramitação no Congresso deverá seguir o rito normal, com possíveis ajustes no texto. A medida é uma das apostas da equipe econômica para reforçar o caixa do governo neste ano.