Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional tem gerado controvérsia ao propor alterações que, na prática, se sobrepõem ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa, reportada pelo Consumidor Moderno , é vista por especialistas como um retrocesso nos direitos dos consumidores e uma ameaça ao equilíbrio das relações de consumo no Brasil.
Segundo a publicação, o texto legislativo pretende flexibilizar regras de proteção ao consumidor, o que poderia prejudicar diretamente o varejo nacional. Entidades do setor alertam que a medida abre espaço para práticas abusivas e enfraquece a segurança jurídica das transações comerciais, especialmente no ambiente digital.
A proposta tramita em regime de urgência e já mobiliza debates no Legislativo. Representantes do varejo defendem a manutenção do CDC como pilar da defesa do consumidor, enquanto os autores do projeto argumentam que a modernização das leis é necessária para acompanhar as inovações do mercado.