A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da 6×1 determina que a folga aos domingos deve ser objeto de negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas mantém a obrigatoriedade do pagamento em dobro para quem trabalhar nesse dia. O texto foi apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a jornada 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — não seria mais obrigatória; caberia à negociação coletiva definir a escala e o dia de repouso semanal. A medida visa dar mais flexibilidade às relações trabalhistas sem eliminar a proteção ao trabalhador. A hora em dobro, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), continuaria valendo para qualquer trabalho aos domingos.
A PEC divide opiniões: centrais sindicais avaliam que a negociação pode enfraquecer direitos, enquanto setores patronais elogiam a flexibilidade. O texto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ir a plenário. Se aprovado, altera o artigo 7º da Constituição, que atualmente garante repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.