O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira extinguir a aposentadoria compulsória como pena máxima no âmbito disciplinar da magistratura, conforme noticiou o InfoMoney . A medida, aprovada por maioria dos ministros, altera a Lei Orgânica da Magistratura e substitui a sanção por outras penalidades, como a perda do cargo, cassação da aposentadoria e multa.
A decisão atinge diretamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais, que antes podiam aplicar a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais como punição máxima a juízes acusados de infrações graves. Agora, as cortes deverão adotar sanções mais severas, como a demissão, garantindo maior efetividade no combate a desvios éticos e crimes cometidos por magistrados.
Especialistas apontam que a mudança representa um avanço no aperfeiçoamento do sistema de accountability do Judiciário, já que a aposentadoria compulsória era frequentemente criticada por permitir que juízes punidos continuassem recebendo salários vitalícios. O STF também determinou que os processos em andamento sejam reavaliados conforme as novas regras.