O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se os shopping centers são responsáveis por oferecer creche para os filhos de empregadas que trabalham nas lojas. A discussão, que envolve a interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi noticiada pelo InfoMoney . O caso tem repercussão geral e pode definir um precedente para todo o setor.
A controvérsia surgiu após decisões da Justiça do Trabalho que obrigam os shoppings a manterem creches ou a pagarem o benefício quando houver ao menos 30 mulheres empregadas no estabelecimento. Os administradores dos centros comerciais argumentam que essa obrigação recai sobre os lojistas, e não sobre o condomínio do shopping.
O julgamento no STF busca esclarecer o alcance do artigo 389 da CLT, que trata da obrigatoriedade de creches para empresas com mais de 30 funcionárias. Se a corte entender que a obrigação é do shopping, isso poderá impactar os contratos de locação e os custos operacionais do setor, que atualmente emprega milhares de mulheres em todo o país.