A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de um documento de identificação específico para pessoas com diabetes tipo 1, conforme noticiou o InfoMoney . O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece que o chamado 'RG para diabéticos' conterá informações médicas essenciais e dados do paciente, facilitando o atendimento de emergência e o acesso a direitos.
Além da identificação, o projeto amplia garantias legais em ambientes escolares e no trabalho. Escolas públicas e privadas deverão assegurar condições para o monitoramento da glicemia e administração de insulina, enquanto empresas ficam obrigadas a permitir pausas necessárias ao tratamento. O descumprimento das regras poderá acarretar multas e outras sanções.
A proposta também prevê a inclusão de orientações sobre diabetes tipo 1 no currículo escolar, como forma de combater o preconceito e informar colegas e professores. Se aprovado no Senado e sancionado, o novo RG deverá ser emitido gratuitamente pelos órgãos de identificação estaduais, em formato físico e digital.