A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos sofreu novo revés na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação após um pedido de vista coletivo apresentado por um parlamentar, conforme noticiou o InfoMoney . A proposta, que já havia sido pautada anteriormente, não avançou devido à solicitação de mais tempo para análise.
A PEC em questão é uma das mais polêmicas em tramitação no Congresso Nacional, gerando debates acalorados entre defensores e críticos. Os apoiadores argumentam que a redução da maioridade penal é necessária para combater a impunidade de jovens infratores, enquanto os opositores apontam violações de direitos humanos e falta de efetividade na prevenção da criminalidade.
Com o pedido de vista, a CCJ terá um novo prazo para discutir a matéria, mas ainda não há data definida para a retomada da votação. O adiamento reforça a dificuldade de se obter consenso em temas sensíveis como a maioridade penal, que exigem ampla articulação política no Legislativo.